No cantão de Appenzell Exterior, é habitual poder denunciar para o fim de qualquer mês, exceto 31 de dezembro. As datas de denúncia indicadas no contrato prevalecem sobre as datas habituais. O pré-aviso para habitações é de, pelo menos, três meses (art. 266c CO).
| Zona | Datas | Nota |
|---|---|---|
| Todo o cantão | qualquer fim de mês, exceto dezembro | Qualquer fim de mês, exceto 31 de dezembro, salvo disposição contratual em contrário (autoridade de conciliação de Appenzell Exterior). |
As datas de denúncia do contrato prevalecem sempre. Para habitações, o pré-aviso é de, pelo menos, três meses (art. 266c CO).
Para um contrato em Herisau sem datas próprias, a nossa calculadora considera atualmente 31.03. · 30.06. · 30.09. Próxima data possível: enviar o pedido até 26.12.2026; a renda mais baixa vale então a partir de 01.04.2027.
Quando são possíveis mais datas, consideramos de propósito uma seleção prudente, para que nenhum pedido chegue tarde demais.
Autoridade de conciliação em matéria de arrendamento e arrendamento não agrícola (Schlichtungsstelle für Miete und nichtlandwirtschaftliche Pacht)
Uma única autoridade de conciliação cantonal, em Trogen, é competente para todos os imóveis arrendados do cantão e dá também informações jurídicas gratuitas por telefone. O pedido é apresentado no formulário, em duplicado, com os factos, os pedidos e os documentos comprovativos. O processo de conciliação em matéria de arrendamento é gratuito (art. 113 CPC).
Informações oficiais e moradas
Se o senhorio recusar o pedido ou não responder no prazo de 30 dias, tem 30 dias para recorrer à autoridade de conciliação (art. 270a, n.º 2, CO). Saiba mais: O senhorio recusa – como proceder.
Para aconselhamento pessoal: Mieterinnen- und Mieterverband Ostschweiz
Para os dois cantões de Appenzell, o aconselhamento é prestado pela associação de inquilinos da Suíça Oriental (Mieterverband Ostschweiz).
Aplica-se, p. ex., a Herisau, Teufen, Speicher, Heiden, Trogen, Urnäsch.
Compilado com cuidado a partir das fontes indicadas; as datas habituais podem variar localmente. Sem aconselhamento jurídico.