Em Basileia-Campo, um apartamento pode ser denunciado para o fim de qualquer mês, exceto 31 de dezembro (§ 11 da lei cantonal de introdução ao Código das Obrigações). As datas de denúncia do seu contrato prevalecem sobre as datas habituais; o pré-aviso para habitações é de, pelo menos, três meses (art. 266c CO).
| Zona | Datas | Nota |
|---|---|---|
| Todo o cantão | qualquer fim de mês, exceto dezembro | Qualquer fim de mês, exceto 31 de dezembro. |
As datas de denúncia do contrato prevalecem sempre. Para habitações, o pré-aviso é de, pelo menos, três meses (art. 266c CO).
Para um contrato em Liestal sem datas próprias, a nossa calculadora considera atualmente 31.03. · 30.06. · 30.09. Próxima data possível: enviar o pedido até 26.12.2026; a renda mais baixa vale então a partir de 01.04.2027.
Quando são possíveis mais datas, consideramos de propósito uma seleção prudente, para que nenhum pedido chegue tarde demais.
Autoridade de conciliação em matéria de arrendamento do cantão de Basileia-Campo (Schlichtungsstelle für Mietangelegenheiten Kanton Basel-Landschaft)
Uma única autoridade para todo o cantão, Rheinstrasse 16, 4410 Liestal (schlichtungsstelle@bl.ch). Informações jurídicas por telefone de segunda a sexta, das 8 às 12 horas, pelo 061 552 66 56. A conciliação em matéria de arrendamento é gratuita (art. 113.º, n.º 2, al. c, do Código de Processo Civil suíço).
Informações oficiais e moradas
Se o senhorio recusar o pedido ou não responder no prazo de 30 dias, tem 30 dias para recorrer à autoridade de conciliação (art. 270a, n.º 2, CO). Saiba mais: O senhorio recusa – como proceder.
Para aconselhamento pessoal: Mieterinnen- und Mieterverband Baselland und Dorneck-Thierstein
Aplica-se, p. ex., a Liestal, Allschwil, Reinach, Muttenz, Pratteln, Binningen.
Compilado com cuidado a partir das fontes indicadas; as datas habituais podem variar localmente. Sem aconselhamento jurídico.