Em todo o cantão de Argóvia, as datas habituais são 31 de março, 30 de junho e 30 de setembro. As datas de denúncia indicadas no contrato prevalecem sobre as datas habituais. O pré-aviso para habitações é de, pelo menos, três meses (art. 266c CO).
| Zona | Datas | Nota |
|---|---|---|
| Todo o cantão | 31.03. · 30.06. · 30.09. |
As datas de denúncia do contrato prevalecem sempre. Para habitações, o pré-aviso é de, pelo menos, três meses (art. 266c CO).
Para um contrato em Aarau sem datas próprias, a nossa calculadora considera atualmente 31.03. · 30.06. · 30.09. Próxima data possível: enviar o pedido até 26.12.2026; a renda mais baixa vale então a partir de 01.04.2027.
Autoridade de conciliação em matéria de arrendamento junto do tribunal distrital (Schlichtungsbehörde für Miete und Pacht am Bezirksgericht)
As autoridades de conciliação em matéria de arrendamento estão organizadas por distrito e, desde 2013, estão integradas nos tribunais distritais. O processo começa com um pedido de conciliação (formulário disponível junto do cantão) e não exige formalidades especiais. O processo de conciliação em matéria de arrendamento é gratuito (art. 113 CPC).
Informações oficiais e moradas
Se o senhorio recusar o pedido ou não responder no prazo de 30 dias, tem 30 dias para recorrer à autoridade de conciliação (art. 270a, n.º 2, CO). Saiba mais: O senhorio recusa – como proceder.
Para aconselhamento pessoal: Mieterinnen- und Mieterverband Aargau
Aplica-se, p. ex., a Aarau, Baden, Wettingen, Wohlen, Brugg, Rheinfelden.
Compilado com cuidado a partir das fontes indicadas; as datas habituais podem variar localmente. Sem aconselhamento jurídico.