Datas de denúncia por cantão – a partir de quando vale a redução da renda

Uma redução da renda vale a partir da próxima data de denúncia do seu contrato de arrendamento. O pedido de redução tem de chegar ao senhorio antes de começar o pré-aviso, que para habitações é de, pelo menos, três meses. As datas aplicáveis constam do contrato; se o contrato for omisso, aplicam-se as datas habituais do local ou, na falta destas, as previstas na lei.

A regra em resumo

• O contrato prevalece: valem as datas e os pré-avisos de denúncia acordados no contrato de arrendamento (art. 266a CO). Só se o contrato for omisso se aplicam as datas habituais do local.
• Pré-aviso mínimo para habitações: três meses para uma data fixada pelo uso local ou, na falta desta, para o fim de um trimestre de arrendamento (art. 266c CO).
• Pedido de redução da renda: a redução pode ser pedida para a próxima data de denúncia possível (art. 270a CO). Exemplo: data de denúncia a 31 de março, pré-aviso de três meses → o pedido tem de chegar ao senhorio até 31 de dezembro; a renda mais baixa vale a partir de 1 de abril.
• Contar com o correio: uma carta registada pode demorar vários dias. A nossa calculadora prevê uma margem de cinco dias.

Datas habituais por cantão

As datas habituais podem variar de município para município. As datas indicadas no seu contrato prevalecem sempre.