Em Basileia-Cidade, um apartamento pode ser denunciado para o fim de qualquer mês, exceto 31 de dezembro (§ 214, n.º 1, da lei cantonal de introdução ao Código Civil). As datas de denúncia do seu contrato prevalecem sobre as datas habituais; o pré-aviso para habitações é de, pelo menos, três meses (art. 266c CO).
| Zona | Datas | Nota |
|---|---|---|
| Todo o cantão | qualquer fim de mês, exceto dezembro | Qualquer fim de mês, exceto 31 de dezembro. |
As datas de denúncia do contrato prevalecem sempre. Para habitações, o pré-aviso é de, pelo menos, três meses (art. 266c CO).
Para um contrato em Basel sem datas próprias, a nossa calculadora considera atualmente 31.03. · 30.06. · 30.09. Próxima data possível: enviar o pedido até 26.12.2026; a renda mais baixa vale então a partir de 01.04.2027.
Quando são possíveis mais datas, consideramos de propósito uma seleção prudente, para que nenhum pedido chegue tarde demais.
Autoridade estatal de conciliação para litígios de arrendamento de Basileia-Cidade (Staatliche Schlichtungsstelle für Mietstreitigkeiten Basel-Stadt)
Uma única autoridade para todo o cantão, Grenzacherstrasse 62, 4005 Basileia. Aconselha também inquilinos e senhorios por telefone ou presencialmente (apenas em alemão) e aceita pedidos de conciliação por escrito ou por via eletrónica. A conciliação em matéria de arrendamento é gratuita (art. 113.º, n.º 2, al. c, do Código de Processo Civil suíço).
Informações oficiais e moradas
Se o senhorio recusar o pedido ou não responder no prazo de 30 dias, tem 30 dias para recorrer à autoridade de conciliação (art. 270a, n.º 2, CO). Saiba mais: O senhorio recusa – como proceder.
Para aconselhamento pessoal: Mieterinnen- und Mieterverband Basel
Aplica-se, p. ex., a Basel, Riehen, Bettingen.
Compilado com cuidado a partir das fontes indicadas; as datas habituais podem variar localmente. Sem aconselhamento jurídico.